Tratado de Methuen – 1703

Este tratado comercial, assinado entre Inglaterra e Portugal em 1703 estabelecia a livre entrada dos tecidos ingleses em Portugal e uma redução nas tarifas dos vinhos portugueses que entravam na Inglaterra, colocando-os em vantagem em relação aos concorrentes franceses.

É importante notar neste tratado a natureza das duas produções: os tecidos ingleses eram produzidos num primeiro momento em regime de manufatura e posteriormente industrial, enquanto a produção do vinho era artesanal. Enquanto o tratado impulsionava o avanço da indústria na Inglaterra, assegurava a permanência de Portugal na produção artesanal, gerando a longo prazo uma grande disparidade entre as nações. Além disso o tecido é um produto de maior necessidade em relação ao vinho, o que lhe assegurava mais vendas.

D. Sebastião e o sebastianismo

Retrato do Rei D. Sebastião, por Cristovão de , Morais, entre 1571 e 1574.

O Rei

D. Sebastião I de Portugal, rei de Portugal e dos Algarves, nasceu no dia 20 de janeiro 1554 na cidade de Lisboa e viveu até 4 de agosto 1578, faleceu na batalha de Alcácer-Quibir. Foi o penúltimo rei da Dinastia de Avis tornando-se rei de com apenas 3 anos de idade no dia 11 de junho de 1557 até a sua morte. Herdou o trono diretamente de seu avô D. João III, já que seu pai havia falecido poucas semanas antes de seu nascimento.

Durante sua infância a regência de Portugal foi feita primeiro pela sua avó paterna Catarina da Austria, e mais tarde pelo seu tio-avô, o cardeal Henrique de Évora. Teve como tutores padres jesuítas e foi muito religioso ao longo de sua vida.

Em 1572 Camões pulblica o épico Os Lusíadas e dedica uma das poesias ao, então, rei D. Sebastião que, por sua vez, beneficia o poeta com uma pensão vitalícia. Alguns críticos de Camões apontam que o poeta não só narrou a formação do Império Português como também viveu o início de seu fim, interpretando Os Lusíadas como um registro desse tempo que estava acabando.

Em 1968 D. Sebastião procurou promover uma cruzada contra Marrocos com o objetivo de recuperar diversos postos de viagem do Caminho das Índias perdidos durante o governo de seu avô. Ele se aproveita em 1576 quando Abu Abdallah Mohammed II Saadi é destronado pelo seu tio e rival Abu Marwan Abd al-Malik I Saadi para fazer um aliado que o ajudaria nessa batalha. Também buscou apoio da Espanha que recusou dizendo que estava buscando um acordo de paz com os turcos mas que mandaria um exercíto de voluntários para ajudar, mas que nunca foi enviado.

Quando reune seus 17000 soldados com os 6000 de Abu Abdallah decide partir para o interior do Marrocos, contra a vontade de seus fidalgos(nobres), mas é vencido na batalha de Alcácer-Quibir (Batalha dos três reis) pelo contingente de cerca de 60000 homens sob o comando de Abd al-Malik. Batalha na qual o rei D. Sebatião foi visto pela última vez e supostamente seu corpo nunca mais foi encontrado.

Pouco tempo após a queda em Alcácer-Quibir os portugueses já começaram a alimentar a esperança pelo retorno do rei. Já que muitos prisioneiros tinham sobrevivido e estavam retornando para Portugal e o paradeiro do corpo de D. Sebastião era desconhecido.

Seu legado

O desaparecimento de D. Sebastião instaura uma crise no Império português, já que o rei havia partido para Marrocos sem casar e deixar herdeiros. O trono é ocupado pelo seu tio-avô D. Henrique que, além de idoso, era sacdrdote da Igreja Católica e não tinha descendentes. A Dinastia de Avis assistia ao seu desaparecimento sem herdeiros.

Em 1580 chega ao fim a Dinastia de Avis com o trono português sendo ocupado por D. Felipe II da Espanha iniciando o período da União Ibérica, quando os tronos de Portugal e Espanha passam a ser ocupados pelo mesmo rei.

Preocupado com a crescente popularização na crença no retorno de D. Sebastião, o rei Felipe II, anuncia, ainda em 1580, ter recebido o corpo do rei desaparecido e enterrado-o no Mosteiro dos Jerónimos em Belém, Lisboa.

A esperança do retorno do rei possibilitou que, ao menos quatro pessoas ao longo da União Ibérica, se apresentassem como sendo D. Sebastião, como um italiano que foi enforcado em 1619.

Com o passar do tempo a espera pelo rei D. Sebastião vai ganhando contornos messiânicos. As trovas do profeta de rua, o sapateiro Bandarra, foram re-interpretadas como anuncio do retorno do tão esperado monarca. Que também passou a ser conhecidos por epitetos como O Desejado, O Encoberto, ou O Adormecido, em referência ao seu sonhado retorno entre as brumas de um nevoeiro.

É importante que o mito d’O Encoberto não se trata da esperança do retorno do rei própriamente dito, mesmo tendo se iniciado assim. Com o fim da Dinastia de Avis e o inicío da União Ibérica acredita-se no retorno do rei vivo, para restituir a Portugal seu trono. No entanto após o fim da União Ibérica, em 1640, e o início da Dinastia de Bragança o mito passa a ter um caráter mais messiânico. Diante de cada crise que irá abalar a economia ou a política portuguesa ao longo dos séculos posteriores à restauração de 1640 o nome de D. Sebastião retorna com a promessa de seu próprio retorno em referência à prosperidade e conquistas que marcaram a história portuguesa ao longo da Dinastia de Avis (que foi a Dinastia em que Portugal conquistou seu Império Ultra-marinho). D. Sebastião passa a ser uma figura redentora que salvaria a Nação Portuguesa de seus problemas e restituiria à Portugal uma suposta continuidade de um destino grandioso revelado pela História de seu Império, que foi interrompido com o fim da Dinastia de Avis.

O mito sebastianista irá influenciar pensadores e poetas portugueses como o Padre Vieira e Fernando Pessoa. Que irão pensar o futuro de Portugal a partir da ideia do retorno de D. Sebastião.

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Pioneirismo Português

Pormenor da nau de Pedro Álvares Cabral, in Memória das Armadas que de Portugal passaram à Índia.

O ano de 711 pode ser considerado um marco na História de Portugal e de toda a península ibérica, pois é nesse período que os muçulmanos conquistam o território da Andaluzia (sul da atual Espanha), e Portugal. Os cristãos ficam apenas com a região das Astúrias, norte da Espanha.

Por conta dessa dominação, cristãos e muçulmanos travaram diversas lutas ao longo de quase três séculos. A Guerra de Reconquista, como é chamado esse confronto, é de extrema importância para entendermos a formação do reino português e, consequentemente, o seu pioneirismo nas grandes navegações.

Diversos nobres de diferentes regiões da Europa, dirigiram-se para a Espanha, afim de lutar ao lado dos cristãos, pretendendo ganhar terras em troca desses esforços. D. Afonso VI, rei de Leão e Castela (reinos que compunham a Espanha, juntamente com Aragão e Navarra) doou a D. Henrique de Borgonha um pedaço de terra situado próximo do litoral em 1094.

D. Henrique de Borgonha passava então a ser vassalo de D. Afonso VI, pois também havia se casado com uma de suas filhas. Com a morte de D. Henrique, seu filho D. Afonso Henriques declara independência do reino de Leão e Castela, fundando a Dinastia de Borgonha em 1139. Portugal torna-se um Estado autônomo.

A dinastia de Borgonha é responsável por dar a Portugal um feudalismo diferente das demais regiões da Europa. No pais ibérico as características eram: ausência de hereditariedade, autoridade municipal e debilidade da servidão. Essa série de fatores, ocasionou um fortalecimento da monarquia, evitando a descentralização política, característica marcante do feudalismo europeu

A Escravidão e os Filhos de Cam

O mapa do mundo dividido entre os filhos de Noé, desenhado em 623 por Isidore de Sevilha

18. Os filhos de Noé que saíram da arca eram Sem, Cam e Jafet. Cam era o pai de Canaã.

19. Estes eram os três filhos de Noé. É por eles que foi povoada toda a terra.

20. Noé, que era agricultor, plantou uma vinha.

21. Tendo bebido vinho, embriagou-se, e apareceu nu no meio de sua tenda.

22. Cam, o pai de Canaã, vendo a nudez de seu pai, saiu e foi contá-lo aos seus irmãos.

23. Mas, Sem e Jafet, tomando uma capa, puseram-na sobre os seus ombros e foram cobrir a nudez de seu pai, andando de costas; e não viram a nudez de seu pai, pois que tinham os seus rostos voltados.

24. Quando Noé despertou de sua embriaguez, soube o que lhe tinha feito o seu filho mais novo.

25. “Maldito seja Canaã, disse ele; que ele seja o último dos escravos de seus irmãos!”

26. E acrescentou : “Bendito seja o Senhor Deus de Sem, e Canaã seja seu escravo!

27. Que Deus dilate a Jafet; e este habite nas tendas de Sem, e Canaã seja seu escravo!”

Gênesis Capítulo 9

À estes versículos bíblicos foi atribuída a interpretação católica que respaldou a escravidão de negro africanos – filhos amaldiçoados de Noé, condenados pelos próprio a servirem de escravos aos descendentes de Sem e Jafet, maldição registrada no próprio livro sagrado dos católicos.

No ano 2000 o papa João Paulo II escreveu um documento onde pedia perdão por uma série de crimes cometidos pela Igraja Católica em nome de deus, ao longo de sua existência e entre eles a escravidão:

Tais homens, mulheres e crianças foram vítimas de um vergonhoso comércio do qual tomaram parte pessoas batizadas, mas que não viviam sua fé (…). Deste santuário africano da dor negra, imploramos o perdão do céu. Nós oramos para que no futuro os discípulos de Cristo se demonstrem plenamente fiéis à observância do mandamento do amor fraterno que lhes foi legado pelo seu Mestre. Nós oramos para que os cristãos nunca mais sejam os opressores dos próprios irmãos(…)

João Paulo II – Carta Encíclica Reconciliatio et Paenitentia (Sobre a Reconciliação e a Penitência na Missão da Igreja de Hoje),02/12/1984. Ed. Vozes, Documentos Pontifícios, nº 204, 1984. pp222-223.

Este trecho bíblico ainda é utilizado por alguns grupos cristãos para o exercício de outras formas de preconceito, como atribuir problemas de ordens econômicas, históricas e sociais que afligem parte do continente africano à uma maldição divina, descontextualizando-os.

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Engenho

Engenho de açúcar, 1816, por Henry Koster.

Engenho de açúcar, também abreviado como Engenho, é o nome dado a uma unidade produtora de açúcar, desde o plantio da cana-de-açúcar até sua transformação em açúcar ou outros derivados, como o melaço e a pinga. Eram grandes propriedades (latifúndios), cedidos aos chamados Senhores do Engenho, que não detinham a posse da terra, mas o direito de explicação.

No engenho havia vários espaços:

  • Casa-Grande – moradia do Senhor do Engenho e de sua família. Incialmente o termo era usado para se referir apenas à varanda da casa do senhor, passou a significar todo o conjunto dela.
  • Senzala – habitação ou alojamento dos escravos.
  • Capela
  • Casa do Engenho – local que abrigava todas as instalações destinadas ao preparo do açúcar como: moenda(onde era extraído o caldo da cana, a garapa), fornalhas (onde o caldo da cana era fervido e purificado em tachos de cobre), casa de purgar (onde o açúcar era branqueado, separando-se o açúcar mascavo (escuro) do açúcar de melhor qualidade).
  • Plantação ou Eito
Do preparo do açúcar.

Clique na imagem para ver as etapas do processo de produção de açúcar.

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Holandeses e a Economia Açucareira no Brasil

A produção açucareira no Brasil requeria a instalação de uma infraestrutura complexa e, portanto, custosa. A coroa portuguesa não possuía o capital necessário para o empreendimento, que foi buscar em banqueiros europeus, dentre os quais destacavam-se os holandeses, que posteriomente tornariam-se centrais.

Inicialmente investidores – através de empréstimos – os holandeses passaram a ter os direitos de refino e distribuição do açúcar no mercado europeu, além do tranporte do produto de Portugal para a Holanda. Ao assumirem atravessadores do açúcar tornaram-se os principais beneficiados do comércio de açúcar, já que eram tempos de economia mercantilista e o acúmulo de riqueza situava-se principalmente na comercialização (distribuição) dos produtos, ao invés da produção.

Esta relação foi importante na consolidação da classe mercantil holandesa, que se beneficia dela até o final do século XVI, quando Portugal é anexada à Espanha e tem início a União Ibérica.  O processo de formação da República Holandesa dos Países Baixos Unidos aconteceu em meio à confrontos com forças espanholas, que exerciam poder político sobre a região, teve fim em 1579, um ano antes da união dos reinos ibéricos, o que acarretou na perda dos direitos de participação na economia açucareira no Brasil. Afim de reverter os prejuízos os holandeses promoveram invasões à costa brasileira e se estabeleceram na região de Pernambuco, a maior produtora da colônia.

A Guerra de Reconquista da Península Ibérica

Reconquista é o nome dado às diversas disputas travadas por cristãos contra árabes muçulmanos pelo domínio do território da Península Ibérica, que começou no século VIII – após o estabelecimento dos árabes na região que fazia parte do Império Romano – e terminou em 1492, com a queda da cidade islâmica de Granada.

Após a queda do Império Romano, a Península Ibérica foi ocupada por povos germânicos, que se converteram ao cristianismo durante o período da Alta Idade Média. Após a morte de Maomé, os muçulmanos passaram a expandir seus domínios pelo norte da África até chegar à Península. Um dos motivos que contribuíram para a expansão islâmica na península foi a organização fechada da economia europeia.

A ofensiva cristã se deu pelo norte da península e conseguiu tomar o território dos muçulmanos. Vários centros importantes para os árabes foram caindo, como Córdoba e Sevilha, no século XIII. Ao reconquistar, pouco a pouco, a Península Ibérica, os cristãos também fundaram reinos, processo importante para/de formação da Portugal e Espanha.

Revolução de Avis

D. Nuno Álvares Pereira, cavaleiro e herói da Ordem de Avis da Revolução de Avis

Após anos da dinastia de Borgonha no poder, o trono fica ameaçado com a morte de D. Fernando, que não deixa herdeiros homens. Sua filha, Dona Beatriz, é casada com o rei de Castela, D. João I. Se ela ficasse com o trono, Portugal voltaria a ser um condado de Castela.

A nobreza apoiava a decisão de se aproximar novamente de Castela, enquanto a burguesia considerava que haveria perda de autonomia, logo seus interesses comerciais seriam prejudicados. Estes resolveram apoiar D. João, Mestre da Ordem de Avis, que era irmão do monarca falecido.

Castela não reconhece a coroação de D. João e invade o país. Com o apoio da nobreza, D. João I luta contra a burguesia, a pequena nobreza militar e o restante da população para tentar anexar o país. Em 1385 na batalha de Aljubarrota, os castelhanos são derrotados e a independência de Portugal foi assegurada.

Essa vitória ficou conhecida como Revolução de Avis e iniciou-se a Dinastia de Avis, que foi a grande responsável pela expansão marítima de Portugal no século XV.

Bula Intercoetera e Tratado de Tordesilhas

As duas linhas divisórias.

Bula Intercoetera (1493)

Proclamada pelo Papa Alexandre VI, a Bula Intercoetera dividia o mundo entre portugueses e espanhóis. Fora traçada uma linha imaginária que passava a 100 léguas da costa das ilhas de Cabo Verde. O que estivesse a oeste seria espanhol e o que ficasse a leste, seria português.

Tratado de Tordesilhas ( 1494)

Sabendo que no Oceano Atlântico havia muitos territórios a serem explorados, os portugueses pediram que fosse feita uma nova divisão, ajustada aos seus interesses. Novamente o Papa Alexandre VI mediou a discussão e modificou a distância que a linha passaria de Cabo Verde. Agora não seriam mais 100 léguas e sim 370 léguas, o que permitia mais mobilidade aos portugueses na exploração do Atlântico.

*a Imagem deste post foi retirada de sítios diversos da internet, sem créditos referenciados. Qualquer problemas com isso nos informe.

Mercantilismo

Porto [França], por Claude Lorrain, 1638.

Mercantilismo é o nome que damos a um conjunto de prática econômicas que foi muito presente na Europa  Moderna (séculos XV, XVI, XVII e XVIII). O termo foi cunhado posteriormente, em 1763, por Vitor Riqueti de Mirabeau ou seja, os economistas que chamamos de mercantilistas nunca se viram como tal.

O fim da Idade Média é marcado pelo Renascimento Comercial, onde novas rotas comerciais começam a se estabelecer e faz-se presente a necessidade de moeda de troca – na época metais preciosos, como o ouro e a prata. Economistas da época teorizavam que a riqueza das nações se encontrava na quantidade de metais preciosos que esta tinha acumulado, ou estocado, e este é o primeiro aspecto importante do mercantilismo, o Metalismo ou Bulionismo.

O segundo aspecto importante para nós é a Balança Comercial Favorável ou o Colbertismo, que consiste no estado exportar (vender) mais do que importa (compra), alcançando um superavit, possibilitando assim o acúmulo de metais. Para alcançar este quadro os estados elevavam as barreiras alfandegárias, ou a tarifas/impostos sobre importações, tornando-as  mais difíceis e as desestimulando; esta prática nós chamamos de Protecionismo.

Só com estas três práticas chegamos à um problema, um dilema – se todos os estados querem exportar mais do que importam, quem vai importar mais do que exporta? Aqui entra o Pacto Colonial, termo cunhado bem mais recentemente (século XX) e se refera à “solução” encontrada para resolver este dilema: estabelecem-se colônias fora da Europa, estas não podem produzir nenhum tipo de manufatura (e posteriormente indústria), e devem comprá-las da metrópole, enquanto vendem para esta matéria-prima. Nesta relação prevalece a desigualdade, pois produtos manufaturados (e industrializados) são muito mais custosos (pois têm maior valor agregado) do que matéria-prima, ou seja, a metrópole acumula riqueza através da exploração da colônia.